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Relator: LUÍS CRAVO
lícito às partes promover utilmente o andamento do processo. II – Realizando a deserção uma função compulsória, uma vez praticado o ato em falta e ainda que nesse momento se encontrassem ... enquanto o decretamento não tiver ocorrido, deverá tal ato ser aproveitado, admitindo-se o prosseguimento do processo. III – É esta a interpretação que melhor serve princípios básicos do processo civil
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
resulte da instrução. 4 – Por outro lado, o juiz deve assegurar um processo equitativo, convidando as partes a suprir insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto ... correção, traduzindo-se a omissão desse despacho em nulidade processual por omissão de ato que influi na decisão da causa (artigo 195.º do CPC), que deverá ser apreciada
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Apesar de o n.º 3 do art. 88º do CIRE