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1. TRG2024-03-14

   2638/17.8T8BCL-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   estabeleceu com a sociedade, competindo-lhe o ónus de prova relativamente aos respetivos factos constitutivos. - Ao sócio, contra o qual prossegue a ação, como sucessor da sociedade, embora de âmbito ... ativo e de passivo, sendo que havia passivo e ativo; sempre o ónus de prova se imporia ao sócio, nos termos do artigo 344º

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRE2018-03-08citado por 2

   790/16.9PBSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I - Não pode ser ignorada a demonstração do cumprimento de injunção pecuniária

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
3. TRG2022-04-21

   4517/21.5T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Deve considerar-se dotado de legitimidade processual ativa para instauração de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ACÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DE DESTITUIÇÃO DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA DO AUTOR
   • SANEADOR
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO