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1. TRC2008-10-28

   622-A/2002.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   38/2003, de 8/03, por ser o aplicável ao caso), mantêm-se todos os actos processuais praticados, nomeadamente a penhora e a convocação de credores, mesmo os desconhecidos. II – Na vigência ... redacção anterior à revisão operada pelo D.L. nº 38/2003, passado o prazo estabelecido no artº 865º - para efeito de reclamação de créditos por parte dos credores com garantias reais sobre

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • PEDIDO
   • CREDOR
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL
2. TRC2017-10-18citado por 5

   10/16.6GBGRD.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - Impõe-se que, antes de proferir despacho a revogar a suspensão

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • NÃO PRONÚNCIA
   • CONTRADITÓRIO
3. TRE2018-03-08citado por 2

   790/16.9PBSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I - Não pode ser ignorada a demonstração do cumprimento de injunção pecuniária

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
4. TRE2025-06-05

   1924/22.0T8EVR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A ação emergente de acidente de trabalho

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • IMPULSO PROCESSUAL
   • PETIÇÃO INICIAL
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
5. TRG2022-04-21

   4517/21.5T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Deve considerar-se dotado de legitimidade processual ativa para instauração de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ACÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DE DESTITUIÇÃO DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA DO AUTOR
   • SANEADOR
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO