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790/16.9PBSTB.E1
Relator: ANA BACELAR
I - Não pode ser ignorada a demonstração do cumprimento de injunção pecuniária
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Relator: ANA BACELAR
I - Não pode ser ignorada a demonstração do cumprimento de injunção pecuniária
Relator: ARTUR DIAS
I – Quando a instância executiva seja julgada extinta, na sequência do pagamento