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10/16.6GBGRD.C1
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I - Impõe-se que, antes de proferir despacho a revogar a suspensão
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I - Impõe-se que, antes de proferir despacho a revogar a suspensão
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Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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Relator: FRANCISCO CAETANO
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Relator: MANUEL CAPELO
I – Em virtude da característica de acessoriedade da obrigação do fiador perante