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1. TRG2022-01-13citado por 2

   177/21.1YRGMR

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Nos termos do disposto no artº. 37º, n.º 7 do

   • TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
   • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
   • PROCESSO ARBITRAL
   • PRAZO DA ARBITRAGEM
   • PRORROGAÇÃO
   • CADUCIDADE
2. TRG2026-07-02

   840/17.1T8BRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Apenas a absoluta e total falta de conclusões determina a imediata

   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • PRORROGAÇÃO
   • ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • DIREITO À AUDIÇÃO DA CRIANÇA
3. PGR-CC2023-07-11

   Parecer n.º 5/2023

   Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira

   1.ª O contrato de concessão de obra pública que tem por

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • CONTRATO PÚBLICO
   • ESTALEIRO DA MITRENA
   • LISNAVE INFRAESTRUTURAS NAVAIS
   • LISNAVE ESTALEIROS NAVAIS
   • NEGOCIAÇÃO
4. TRC2022-09-13

   1276/21.5T8CLD-C.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - A LPCJP tem por objeto a promoção dos direitos e a

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO
   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • PRORROGAÇÃO
   • DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO