TRCcitado por 2
358/06.8TBSRE.C2
Relator: CARLOS QUERIDO
referido Código, sendo usucapíveis as coisas que se encontrem na ‘titularidade privada’ do Estado, desde que, para além dos restantes pressupostos, tenha decorrido um acréscimo de 50% na duração ... prédio desde 1978, onde criou os filhos, recebeu os netos e exerceu a actividade literária, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém e na convicção