TRG
1618/23.9T8BRG.G1
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
imóvel pelo rei, e tendo sido considerada independente da coroa, constituindo o património dos primogénitos dos soberanos, desde 1640) para a Fundação ... ( criada em 1933), bem como o trato sucessivo ... domínio público), pelo que aquela « presunção de dominialidade” é afastada relativamente a toda a história do bem imóvel