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Relator: ALVES CORREIA
varias hipoteses de transmissão por morte do arrendatario visam proteger os direitos e os interesses das pessoas que viviam com aquele e que ficaram numa posição economica debilitada ou enfraquecida ... proprio direito a habitação do artigo 65 mas tambem nos artigos 67 e 69, que versam sobre o direito que a familia e as crianças tem a protecção da Sociedade
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I - Se numa ação anterior apenas estava em discussão aquele prédio (distinto
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. O reconhecimento de propriedade privada sobre parcelas de leitos ou
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Os pressupostos do reconhecimento simplificado da propriedade privada sobre terrenos localizados
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1- Para que o Tribunal reconheça a propriedade privada da Autora sobre