TRC
4367/22.1T8LRA.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são atestados com base nas suas próprias percepções; IV – O conhecimento imediato do mérito só se realiza no despacho
7 resultados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são atestados com base nas suas próprias percepções; IV – O conhecimento imediato do mérito só se realiza no despacho
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I - Se numa ação anterior apenas estava em discussão aquele prédio (distinto
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O artigo 15.º da Lei n.º 54/2005 prevê as condições
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1- Para que o Tribunal reconheça a propriedade privada da Autora sobre
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A previsão do n.º 4 do art.º 15.º