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1. TRG2013-05-16

   642/2000.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico e não proteger direitos de personalidade ou outros que se interliguem com o estatuto individual de integridade pessoal e moral ... linha visível em vastas teias globais de comércio. IV - O licenciamento, contrato típico do Direito da Propriedade Industrial, constitui um modus de exploração mediato do objecto do direito industrial

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • IMITAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2011-10-25

   144/10.0TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. Tanto a violação ilícita dos direitos privativos da propriedade industrial, como

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ERRO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO DANO
3. TRC2010-03-16

   582/2002.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I - Os direitos da propriedade industrial e a concorrência desleal são institutos

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • DENOMINAÇÃO SOCIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL