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1. TRG2013-05-16

   642/2000.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • IMITAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2012-02-07

   184/10.0TBCBR-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A restrição ao princípio do contraditório prevista na parte final do

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
3. TRC2011-06-07

   3588/10.4TBLRA-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Como resulta do art. 4º, nº 1, do Código Propriedade Industrial

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCA
   • PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL