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Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
seus funcionarios e assalariados cujas funções, por força da lei ou regulamento ou do contrato ou assalariamento, compreendam a actividade inventiva para o aperfeiçoamento e desenvolvimento industrial; 2 - A retribuição ... funcionarios dos quadros do Instituto, atraves dos seus vencimentos, e em relação aos contratados e assalariados alem dos quadros sera feita nos termos do contrato ou assalariamento
Relator: CARVALHO GUERRA
distintivo a única linha visível em vastas teias globais de comércio. IV - O licenciamento, contrato típico do Direito da Propriedade Industrial, constitui um modus de exploração mediato do objecto
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A competência material do Tribunal determina-se pelo pedido formulado pelo
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O Código De Processo Civil e o Código da Propriedade Industrial
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - A regra do nº1 do art.338º-L do Código da
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Como resulta do art. 4º, nº 1, do Código Propriedade Industrial
Relator: JAIME FERREIRA
I – Uma vez registadas uma firma ou uma marca, esse registo confere