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1. TRG2013-05-16

   642/2000.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   marca constitui, hoje, um elemento empresarial de primeira água, não sendo incomum constituir o activo mais valioso de determinados grupos empresariais cuja política de expansão económica transfronteiriça é realizada centrando ... hoje pacificamente estendida a possibilidade de agirem no interior de quadros de direito privado conexionados com a empresarialidade, apenas se submetendo, nessa dimensão, às regras a que estão sujeitos

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • IMITAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2013-04-16citado por 1

   900/13.8TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A competência material do Tribunal determina-se pelo pedido formulado pelo

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
3. TRC2011-10-25

   144/10.0TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. Tanto a violação ilícita dos direitos privativos da propriedade industrial, como

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ERRO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO DANO
4. TRG2006-02-01

   2420/05

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • INTERESSADO
   • LEGITIMIDADE