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1. TRG2018-01-25citado por 2

   369/13.7TBPRG.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no art.º 486º do Código

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PRESCRIÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
2. TRG2026-05-14

   2816/22.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO
3. TRC2017-11-28

   1597/15.6T8CVL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 – Nos termos do n.º 1 do artigo 1418.º do

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • TERRAÇO
   • ABUSO DE DIREITO