2 resultados

1. TRC2024-09-24

   3099/19.2T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - O conceito de inovação, para os efeitos da aplicação do regime

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • INSTALAÇÃO DE ELEVADOR
   • INOVAÇÃO
   • PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES
2. TRC2019-11-05

   2012/15.0T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.-O princípio da livre apreciação da prova nunca atribui ao juiz

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS NOVAS
   • INOVAÇÕES
   • REMOÇÃO
   • ACTIVIDADE INDUSTRIAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS