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1. TRG2026-02-19

   4576/21.0T8GMR.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I – A questão de saber se é possível a aquisição, por usucapião

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA N.º 18/2025
2. TRG2021-04-15

   1082/18.4T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Quem pede a declaração de que é proprietário de uma fração

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • USUCAPIÃO
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRC2019-11-05

   2012/15.0T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.-O princípio da livre apreciação da prova nunca atribui ao juiz

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS NOVAS
   • INOVAÇÕES
   • REMOÇÃO
   • ACTIVIDADE INDUSTRIAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS