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1. TRG2026-04-16

   5428/19.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa situação em que ocorreu intervenção principal de terceiros na lide

   • LITISCONSÓRCIO
   • TRANSAÇÃO INDIVIDUAL
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
2. TRC2023-10-24

   96/18.9T8FIG.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – As partes do prédio que forem consideradas como imperativamente comuns são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • MARQUISE EM VARANDA
   • DEMOLIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • ABUSO DO DIREITO