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1. TRG2026-07-02

   1612/23.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O instituto da propriedade horizontal assenta no pressuposto de que cada

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • AUTONOMIA ESTRUTURAL
   • AUTONOMIA FUNCIONAL
   • DIVISÃO DAS FRACÇÕES NA VERTICAL
   • TERRAÇOS DE COBERTURA
   • OBRAS NOVAS
2. TRE2022-03-10

   1368/20.8T8LLE-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOTEAMENTO URBANO
3. TRC2020-03-31

   22/17.2T8CLB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • INTERPRETAÇÃO
   • DESTINO DA FRACÇÃO
   • USO DIVERSO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2016-11-03

   555/13.0TBVLN.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
5. TRC2013-03-12

   264/09.4TMSNT.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.A cláusula penal, aposta num contrato de manutenção de elevadores, para

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ELEVADOR
   • CONTRATO DE MANUTENÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • ADMINISTRADOR