5 resultados

1. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRC2026-03-10

   732/24.8T8CTB.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – De acordo com o regime previsto no art. 1422º-A, nº3

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONCEITO DE FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • DIVISÃO DE FRAÇÕES EM NOVAS FRAÇÕES AUTÓNOMAS
   • COLOCAÇÃO DE LAVANDARIA NO SÓTÃO QUE PERTENCE À FRAÇÃO
3. TRE2025-04-09

   2581/19.6T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I-O juízo acerca da divisibilidade da coisa comum deve reportar

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DIVISIBILIDADE
4. TRG2023-02-16

   546/21.7T8EPS.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A introdução do artº. 1438º-A do C.C. consagrou a possibilidade

   • CONDOMÍNIO FECHADO
   • REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
5. TRG2018-12-17

   3428/16.0T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Não há imposição legal para que a cada prédio urbano constituído

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIOS AUTÓNOMOS POR BLOCOS DE UM MESMO PRÉDIO
   • LEGITIMIDADE