3915/18.6T8LRA.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

caso de direito de mineração há um direito de gozo sobre uma mina cuja faculdade de fruição permite a aquisição do minério, sendo a aquisição unicamente o resultado da fruição

• EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS
• QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
• PROPRIEDADE DAS PEDRAS
• CESSÃO DE EXPLORAÇÃO