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Relator: JORGE ARCANJO
misto de depósito irregular e de mútuo, contrato bancário autónomo), impõe-se distinguir a titularidade da conta e a propriedade das quantias depositadas, ou seja a “titularidade jurídica ... titularidade económica” da conta. II - O pedido formulado pelo autor na petição inicial (art. 467º, nº 1, e) do CPC) deve, em regra, ser feito na conclusão. Contudo, tal não
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
cada um dos titulares detém no saldo da conta solidária, impondo-se distinguir entre “titularidade da conta” e “propriedade dos fundos”. IV. Sendo a inventariada e a interessada reclamante contitulares
Relator: SÍLVIA PIRES
titular, integrando por isso o acervo da herança aberta pela sua morte. II - A titularidade de uma conta de depósito bancário pode nada ter a haver com a propriedade
Relator: LUCAS COELHO
desvinculação do município da região de turismo não afecta a transferência, e a inerente titularidade, dos direitos e obrigações dos "órgãos locais de turismo" extintos de harmonia com o artigo ... mesmos órgãos se encontravam abrangidos; 5ª A desvinculação do município igualmente não atinge a titularidade do domínio sobre os "bens directamente afectos ao funcionamento de zonas de turismo", cuja "posse
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
direito, competindo-lhe alegar a correspondente causa de pedir: factos dos quais resulte a titularidade de um direito sobre a coisa e a incerteza jurídica criada pela parte demandada
Relator: BARATEIRO MARTINS
falta de título válido de aquisição, a posse prolongada da coisa justifica a titularidade do direito e a consolidação do respectivo valor na esfera jurídica do possuidor. 3 – Ou seja
Relator: GOMES DE SOUSA
veículo não permite inferir a respectiva propriedade à data dos factos. A demonstração da titularidade das armas de fogo implica exibição do respectivo livrete ou informação fornecida pela
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
pessoa, com a consequente extinção da enfiteuse e surgimento do direito de propriedade na titularidade do enfiteuta. 3. Quando a situação contratual se configura como de “cedência temporária” do imóvel
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1268º nº 1 do CC preceitua que “o possuidor goza da presunção da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada em registo anterior ao início
Relator: HELDER ROQUE
deve confundir o direito de crédito emergente da abertura da conta, ou seja, a titularidade da conta, com a propriedade dos fundos depositados, sendo certo que a designação «solidária» exprime
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
derivada, o direito que se adquire funda-se na existência de um direito na titularidade de outrem, por cujo acto se dá causa àquela aquisição, dependendo a sua extensão