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1. TRG2010-04-22citado por 2

   2663/04.9TBBCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   A comissão de festas não é uma entidade com personalidade jurídica, sendo

   • REIVINDICAÇÃO
   • PARCELA DE TERRENO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
2. TRC2013-12-10

   361/11.6T2AND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A não transposição para as conclusões do recurso das questões suscitadas

   • PROPRIEDADE
   • LIMITES
   • SUBSOLO
   • RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • REJEIÇÃO