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1. TRG2011-02-22citado por 4

   76/09.5TBMLG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer

   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2026-02-26

   294/21.8T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges

   • CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • TERRENO
   • COMPENSAÇÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
3. TRG2021-06-02

   37/16.8T8VRM.G2

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob

   • UNIÃO CONJUGAL
   • REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • PROPRIEDADE
   • ACESSÃO IMOBILIÁRIA INDUSTRIAL