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Relator: CABRAL BARRETO
encontrem ou o suprimento desse consentimento, e acautela uma indemnização pelos prejuizos e uma renda pela parcela de terreno que venha a ser ocupada; 10- Os terrenos necessarios a exploração
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I - As descrições matriciais ou registrais em nada influem
Relator: CANELAS BRÁS
Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Na enfiteuse, também designada aprazamento ou aforamento, enquanto direito real, de