2 resultados

1. TRC2018-11-13

   1484/15.8T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Nas situações em que a deslocação patrimonial provém de um acto

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
2. TRC2007-06-05

   97-B/2002.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I- No contrato de depósito bancário, que se configura como mútuo irregular

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
   • PROPRIEDADE