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1. TRG2011-02-22citado por 4

   76/09.5TBMLG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer

   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2010-03-16

   216/06.6TBSRE.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   I - O direito do ambiente é protegido constitucionalmente inserindo-se nos direitos

   • PROPRIEDADE
   • AMBIENTE
   • EMISSÃO DE FUMOS
   • VIZINHANÇA