TRG
37/16.8T8VRM.G2
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob
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Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob
Relator: JUDITE PIRES
1. O art.1370 nº1 do CC confere ao proprietário do prédio confinante
Relator: ANTERO VEIGA
- As parcelas de terreno baldio destacadas deste para efeitos de edificação das