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Relator: CARLOS MOREIRA
faixa de terreno pertence ao seu prédio, o pedido de declaração da sua propriedade, omitido por estes, pode ter-se por implícito. E provando os autores a propriedade da faixa ... assim, a utilizar. 4 - Não sendo possível, por virtude da não quantificação do pedido, a repartição das custas por critérios matemáticos, ela pode ser operada pelo juiz equitativamente e devendo
Relator: FREITAS NETO
individualiza a acção de reivindicação é a concomitância de dois requisitos ao nível do pedido: o do reconhecimento do direito de propriedade do autor e o da restituição da coisa ... considerado que apenas é essencial o pedido de restituição, podendo, em face da causa de pedir, tornar-se implícito o reconhecimento da propriedade. 3. Quando, embora se invoque a aquisição
Relator: CARLOS QUERIDO
I - O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. Ao invés do que tipicamente acontece com a acção de condenação