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2529/05.5TBGRD.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
inserirem nos “adminicula servitutis”. IV- A seca da nascente da água que serve de objecto à servidão não implica a extinção desta, enquanto não decorrer o prazo legal ( 20 anos
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Relator: CARLOS QUERIDO
inserirem nos “adminicula servitutis”. IV- A seca da nascente da água que serve de objecto à servidão não implica a extinção desta, enquanto não decorrer o prazo legal ( 20 anos
Relator: JORGE ARCANJO
direito . IV - É que a condenação em pedido fixo não implica condenação em objecto diverso do pedido, pois a reportada a um dos termos da alternativa que coincida
Relator: CARLOS QUERIDO
réus (justificantes) no reconhecimento do seu direito de propriedade sobre o bem imóvel objecto da escritura de justificação -, a acção não assume a natureza de simples apreciação negativa
Relator: ROSA TCHING
conhecimento ao titular do direito de todos os elementos que, face ao interesse (objectivo e objectivamente cognoscível) deste, sejam necessários para uma correcta formulação da decisão de exercer ou não ... direito. 5º- Nestes elementos é de incluir a identificação do objecto do contrato, o preço a pagar pelo titular do direito de preferência, as condições de pagamento, a data prevista
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
termo do concurso de vários direitos de propriedade pertencentes a pessoas diferentes, tendo por objecto a mesma coisa, tendo lugar a constituição de situações de propriedade singular sobre cada
Relator: GOMES DE SOUSA
auto de notícia que não identifica os locais onde se encontravam os vários objectos apreendidos. E isso não é apreensão documentada, é arrebanhar objectos a eito. 3 - Tal deficiência
Relator: GOMES DA SILVA
algumas potencialidades como sujeitos de direitos, pelo menos) relativamente aquelas que, prosseguindo objectivos próprios, já são dotadas de um substracto: organização, pessoas que a servem, bens de afectação ... objectivo geral. 4. A personalidade jurídica das associações, corporações ou institutos religiosos, canonicamente erectos, resulta da simples participação escrita à Autoridade Civil competente feita pelo Bispo da diocese, onde tiverem
Relator: CABRAL BARRETO
sempre e facil dilucidar o que esta em vigor; por isso ja foi objecto de uma tentativa, não conseguida, de revisão parcil; 7 - A verificação da adequação ou inadequação ... ocupada; 10- Os terrenos necessarios a exploração da concessão de aguas minero medicinais são objecto de expropriação nos termos das expropriações por utilidade publica; 11- As aguas minero-medicinais
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
tendo logrado demonstrar documentalmente que o terreno do prédio foi, pelo menos desde 1920, objecto de domínio privado, não faz prova de que tal domínio existisse em data anterior
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
porque os factos objectivos resultantes do registo predial ou de escritura pública devem figurar como factos provados, independentemente da sua alegada incompatibilidade, tratando-se de matéria a ser apreciada
Relator: MOREIRA DO CARMO
Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstância próprias do caso em apreciação, ter relevância jurídica
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
subjectiva, em que releve apenas o interesse egoístico do seu titular, mas como categoria objectiva ou económico-social em termos de o interesse abstracto, potencial e eventual não poder excluir
Relator: CARVALHO MARTINS
fuligem, vapores, cheiros, calor ou ruídos, tal como trepidações e factos semelhantes podem ser objecto de impedimento por pessoa vizinha, no pressuposto de um daqueles factores e sem necessidade
Relator: FREITAS NETO
afinal, a negação de um direito conflituante e não propriamente a recuperação da coisa objecto do direito. 4. Dado que os autores omitiram a alusão a qualquer modo de aquisição
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
nº1 do CC), mas já não quanto às áreas e/ou confrontações dos prédios objecto do contrato; 2. Ao formular determinada pretensão em juízo, não basta ao requerente configurá-la, sendo