2529/05.5TBGRD.C1
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I - O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I- Há conflito entre a presunção de propriedade a favor dos AA
Relator: FREITAS NETO
1. O que individualiza a acção de reivindicação é a concomitância de
Relator: ROSA TCHING
1º- A consequência de o Tribunal ter dado como provados factos principais