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1. TRC2012-11-20

   1119/10.5TBPBL-M.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I- É inoportuna a arguição em sede de recurso da ineptidão da

   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • POSSE
   • PROPRIEDADE
   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
2. TRG2008-07-10

   503/08-2

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Podem ser alteradas as respostas à matéria de facto que se

   • ANULAÇÃO
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DE REGISTO
   • INSCRIÇÃO