2 resultados

1. TRC2007-06-05

   1325/05.4TBCVL.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   I- O decurso do prazo de um ano faz caducar o direito

   • BALDIOS
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • AQUISIÇÃO
   • PROPRIEDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • REVELIA
2. TRG2005-02-16

   117/05-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A consequência de o Tribunal ter dado como provados factos principais

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PROPRIEDADE
   • COMUNICAÇÃO
   • LEILÃO