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1. TRC2018-11-13

   1484/15.8T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Nas situações em que a deslocação patrimonial provém de um acto

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
2. TRE2016-10-06

   979/13.2TBFAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade

   • USUCAPIÃO
   • PROPRIEDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL