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1. TRE2026-02-26

   294/21.8T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges

   • CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • TERRENO
   • COMPENSAÇÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRE2025-05-08

   276/20.7T8VRS.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não ocorre nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com

   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE
   • QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA
   • PROPRIEDADE