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2529/05.5TBGRD.C1
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I - O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
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1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer
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1 – Nas situações em que a deslocação patrimonial provém de um acto
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
I - Os proprietários de prédios onde estão implantadas árvores têm, dentro dos
Relator: CARVALHO MARTINS
I - O direito do ambiente é protegido constitucionalmente inserindo-se nos direitos
Relator: FREITAS NETO
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