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1. TRE2026-02-26

   294/21.8T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges

   • CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • TERRENO
   • COMPENSAÇÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRC2017-05-09

   54/14.2T8SAT.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A doutrina e a jurisprudência vêm acolhendo uma interpretação algo flexível

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRÉDIO URBANO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
3. TRG2012-10-23

   3205/08.2TBGMR.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I - Os proprietários de prédios onde estão implantadas árvores têm, dentro dos

   • PROPRIEDADE
   • ÁRVORE
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
4. TRC2006-05-30

   1582/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Não tendo a parte, que reside no estrangeiro, sido obrigada a

   • PROVAS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROPRIEDADE
   • DEPÓSITO