2 resultados

1. TRE2025-05-08

   276/20.7T8VRS.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não ocorre nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com

   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE
   • QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA
   • PROPRIEDADE
2. TRG2012-01-26

   122/08.0TBPTB-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As medidas cautelares estão limitadas às situações de carência de tutela

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROPRIEDADE
   • POSSE