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2529/05.5TBGRD.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
seja, um direito de propriedade, e pode ser apenas o direito de a aproveitar noutro prédio, com as limitações inerentes às necessidades deste, isto é, um direito de servidão
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Relator: CARLOS QUERIDO
seja, um direito de propriedade, e pode ser apenas o direito de a aproveitar noutro prédio, com as limitações inerentes às necessidades deste, isto é, um direito de servidão
Relator: MANUEL BARGADO
seja, um direito de propriedade; e pode ser apenas o direito de a aproveitar noutro prédio, com as limitações inerentes às necessidades deste, isto é, um direito de servidão
Relator: JUDITE PIRES
evitar a proliferação de construções inúteis e desnecessárias e promover um aproveitamento mais racional do espaço. 4. O art. 1370º, nº1 do CC não contempla a possibilidade de aquisição
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
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Relator: FONTE RAMOS
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
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Relator: ROSA TCHING
1º- A consequência de o Tribunal ter dado como provados factos principais