2033/16.6T8CTB.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
parte do proprietário, de demitir de si o direito que tem sobre ela (animus derelinquendi). 7. Provado que alguém “encontrou” uma Torah no entulho, guardou-a na sua casa, exibiu
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Relator: MOREIRA DO CARMO
parte do proprietário, de demitir de si o direito que tem sobre ela (animus derelinquendi). 7. Provado que alguém “encontrou” uma Torah no entulho, guardou-a na sua casa, exibiu
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I- Há conflito entre a presunção de propriedade a favor dos AA
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