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  1. TRC

    1582/06

    Relator: HELDER ROQUE

    não podem ser considerados como relevantes para a factualidade a consagrar, sob pena da admissibilidade da confissão indirecta, que a lei, em princípio, não consente, ou da figura processual extravagante ... depoimento de parte, através da participação de uma testemunha, que não tem cabimento legal. 3. Não se deve confundir o direito de crédito emergente da abertura da conta, ou seja