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Relator: PEREIRA COUTINHO
resultante das desconformidades e inconsistências internas destas com violação do Caderno de Encargos, constitui fundamento de inaceitabilidade das mesmas, quer porque não permite a selecção das que poderão ser admitidas ... satisfação do interesse público; 7ª - Não tem fundamento legal a sugestão, apresentada pela Comissão de Avaliação das Propostas, de abertura de um novo procedimento restrito, com dispensa de publicação
Relator: LUCAS COELHO
tacitamente revogada pelo Decreto-Lei nº 129/93, de 22 de Abril, que definindo o novo figurino orgânico-estrutural da acção social no ensino superior, conferiu a mesma competência ao Conselho ... subsequentes conclusões 3 a 11, o reitor não detém poderes funcionais residuais, com fundamento no nº 2 do artigo 20º da Lei nº 108/88, (alínea s) do artigo 44º
Relator: SALVADOR DA COSTA
outros concorrentes; 9ª Em consequência, deve a Comissão de Análise de Propostas emitir novo parecer sobre o mérito relativo das propostas admitidas, com excepção das da sociedade Intereng, Ldª; 10ª ... pontualmente a parte do contrato referido na conclusão primeira, que podia cumprir, e inexiste fundamento fáctico alicerçante da conclusão de que não cumprirá, do mesmo modo, a parte restante; 13ª
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Sendo a alienação dos bens da massa insolvente feita preferencialmente através
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Cumprido o disposto no art.º 164º n.º 2 do
Relator: ELISABETE ALVES
Sumário (da relatora): 1. O preceituado nos artigos 164º e 165º do
Relator: JOÃO MIGUEL
1. A Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, que aprova
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Nos termos do artigo 17.º, n.º 3, alínea c
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A deliberação do Conselho de Administração da Lipor de 22 de
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Atento o disposto no artigo 9, n 2, do programa do