11900/03

Relator: Coelho da Cunha

não compareceu ao acto notarial em causa. IV - Tal comportamento atenta gravemente contra a dignidade e prestígio da função notarial, sendo enquadrável no art. 26º

• PROCESSO DISCIPLINAR
• PROPORCIONALIDADE DA PENA
• PODERES DO TRIBUNAL
• DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO
• ART. 26º DO E.D