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22/20.5GCABT.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
face à taxa de alcoolemia exibida pelo arguido - 2,79g/l, a que corresponde a TAS de 3,20g/l registada e 2,594 g/l, a que corresponde a TAS
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
face à taxa de alcoolemia exibida pelo arguido - 2,79g/l, a que corresponde a TAS de 3,20g/l registada e 2,594 g/l, a que corresponde a TAS
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais