3 resultados

1. TCAN2014-10-24só sumário

   02717/09.5BEPRT

   Relator: Alexandra Alendouro

   delito de um grupo de indivíduos que se dedicava à prática de crimes de roubo com arma de fogo”, que o mesmo se disponibilizara a fazer e confirmou junto

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PENA DE MULTA
   • DEVERES DE OBEDIÊNCIA E DE ZELO
   • ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • PROPORCIONALIDADE
   • ATENUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA PENA
2. TRE2024-09-10

   62/21.7JBLSB-J.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RAZOABILIDADE
3. TRE2021-09-09

   1674/18.1T8TMR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Perante os problemas de assiduidade dos alunos de etnia cigana, o

   • MEDIDA TUTELAR
   • PROPORCIONALIDADE