10 resultados nos descritores e sumários · 25 no texto integral
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
respetiva Lei, especificam quais as circunstâncias que podem determinar essa perda de mandato, relevando o disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo ... Tutela Administrativa, segundo o qual “1 – Incorrem em perda de mandato os membros dos órgãos autárquicos ou das entidades equiparadas que: (…) c) Após a eleição se inscrevam em partido diverso
Relator: TOMÉ RAMIÃO
data do acidente até ao momento em que o pagamento da indemnização pela perda total do veículo deveria ter sido satisfeito, como forma de se alcançar ou de se aproximar
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
verdade, no que respeita à proporcionalidade da pena, que não podemos perder de vista que estamos perante um agente policial com um específico código deontológico e com um apertado conjunto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
propiciadoras de tempo e de orientação dos jovens delinquentes, visando a sua reinserção sem perda da liberdade ou pelo menos da liberdade total. Sendo a sua aplicação um poder-dever
Relator: FÁTIMA BERNARDES
telecópia. III. A falta de entrega dos originais do referido prazo não implica a perda do direito de praticar o ato. IV. A mais de tal preclusão não estar prescrita
Relator: GOMES DE SOUSA
telecópia. III. A falta de entrega dos originais do referido prazo não implica a perda do direito de praticar o ato. IV. A mais de tal preclusão não estar prescrita
Relator: FÁTIMA BERNARDES
telecópia. III. A falta de entrega dos originais do referido prazo não implica a perda do direito de praticar o ato. IV. A mais de tal preclusão não estar prescrita
Relator: FÁTIMA BERNARDES
telecópia. III. A falta de entrega dos originais do referido prazo não implica a perda do direito de praticar o ato. IV. A mais de tal preclusão não estar prescrita
Relator: JORGE FRANÇA
inibição de conduzir. II – É diversa a natureza jurídica das infracções determinantes da perda de pontos e da cassação do título de condução; esta não é efeito directo da prática
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
trabalhador se encontrava com alterações emocionais intensas e estado depressivo por eminência de perda de familiar próximo, podendo este facto ser motivo de desorientação, de desregulação de procedimentos, ou falta