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1. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRC2025-07-08só sumário

   1125/23.0T8GRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRE2022-06-09

   1298/18.3T8SLV-A.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Uma vez afastado, por vontade das partes, o princípio da indivisibilidade da

   • DIVISÃO DE HIPOTECA
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2021-09-09

   1674/18.1T8TMR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Perante os problemas de assiduidade dos alunos de etnia cigana, o

   • MEDIDA TUTELAR
   • PROPORCIONALIDADE