6 resultados

1. TCAN2010-03-25só sumário

   01391/06.1BEPRT

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   culpa. IV. Para determinar a prática de uma única contra-ordenação ou de uma pluralidade de contra-ordenações importa aferir ou atentar no número de resoluções (uma ou mais ... afirmar-se a prática de uma única contra-ordenação; se, ao invés, existe uma pluralidade de resoluções, as actividades que preenchem um determinado tipo contra-ordenacional integram tantas contra-ordenações

   • GRATIFICAÇÕES
   • CASINO
   • PROPORCIONALIDADE
   • INFRACÇÃO CONTINUADA
   • NULIDADES SENTENÇA - ART. 668.º, N.º 1, ALS. B) E D) CPC
2. TRE2024-04-23citado por 1só sumário

   49/21.0JAEVR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
   • CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
   • AUTOMATICIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2023-10-12

   271/22.1T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • NECESSIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2021-09-23

   1308/20.4T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • REQUISITOS
   • MEDIDA TUTELAR
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • PROPORCIONALIDADE
5. TRC2014-10-28

   3516/13.5TJCBR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A regulamentação do DL 446/85 de 25 de Outubro, aplica-se

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • PROPORCIONALIDADE
6. TRC2011-11-08

   103/08.3TMDA-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O dever imposto ao proponente de comunicar ao aderente a totalidade

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • CLÁUSULA PENAL
   • PROPORCIONALIDADE
   • CLÁUSULA LEONINA