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Relator: JOÃO CARROLA
todos os trabalhadores da NOS quando, sem autorização da assistente, acedeu ao seu sistema informático tomando conhecimento das chaves existentes nos componentes eletrónicos das boxes, os quais são a base ... execução da pena de prisão consistente em “Não exercer a profissão de técnico informático ou de funções inerentes à engenharia informática.”, impedindo-o temporariamente do exercício de uma profissão
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) O disposto no nº 2 do art.º 802º do CC
Relator: RENATO BARROSO
I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A Constituição erige o direito à liberdade como direito fundamental, em
Relator: FERNANDO PINA
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais
Relator: FERNANDO PINA
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais