4 resultados

1. TRE2024-04-23citado por 1só sumário

   49/21.0JAEVR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
   • CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
   • AUTOMATICIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2025-03-25

   166/21.6GEBNV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A suspensão da execução da medida de segurança de internamento, prevista

   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
   • PROPORCIONALIDADE
   • MOBILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA COMUNIDADE
3. TRE2021-09-23

   1308/20.4T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • REQUISITOS
   • MEDIDA TUTELAR
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2005-03-10

   153/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Na fixação da indemnização por danos não patrimoniais actuam juízos de

   • COLIGAÇÃO ACTIVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PROPORCIONALIDADE